Projeto de Lei 031.00002.2019

SUBSTITUTIVO GERAL

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Ordinária de Declaração de Utilidade Pública - Alteração de Denominação, Proposição no 015.00004.2018 que "Altera o artigo 1o da Lei no 12.500, de 13 de novembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Jardim Bela Vista - Tatuquara." 

TEXTO

Substitua-se o Projeto, que "Altera o artigo 1o da Lei no 12.500, de 13 de novembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Jardim Bela Vista - Tatuquara"., pelo seguinte: ... 

Art. 1o A ementa da Lei no 12.500, de 13 de novembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Jardim Bela Vista - Tatuquara, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Declara de Utilidade Pública o Instituto de Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione - IAM." 

Art. 2o O artigo 1o da Lei no 12.500, de 13 de novembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Jardim Bela Vista - Tatuquara, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1o É declarado de Utilidade Pública o Instituto de Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione - IAM, com sede e foro nesta Capital." 

Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

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