Parecer 05.00185.2004

Parecer nº 306/ 2007

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Para ser analisado o Projeto de Lei n° 05.00185.2004, que "Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue no município de Curitiba", de autoria do Vereador Aldemir Manfron.Através do Substitutivo Geral n° 31.00073.2006, o autor procurou adequar a proposição para que a mesma não apresente conteúdo igual ao Projeto de Lei n° 05.00046.2003, de autoria do Vereador Paulo Frote. Aliás, este foi o fator que motivou nova apreciação por esta Comissão. Entende este relator que as proposições supra mencionadas são de diferentes conteúdos e portanto podem tramitar simultaneamente.
Dessa forma, o parecer é favorável ao trâmite Regimental.