Parecer 014.00053.2009

Parecer nº 708/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em pauta o projeto de lei n° 014.00053,2009, de autoria do Vereador João Claudio Derosso, que "Declara de Utilidade Pública a PROSAU - Proteção dos Direitos Humanos Relativos à Saúde".

Conforme instrução da PROJURIS, todas as condições legais, orgânicas e regimentais estão contempladas no presente Projeto de lei.

Frente ao exposto, nosso parecer é favorável ao trâmite regimental.