Parecer 014.00045.2012

Em análise a Proposição 014.00045.2012 de Iniciativa do Vereador João Luiz Cordeiro que "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FENYX.”

Verifica-se que existe óbice ao Trâmite Regimental, qual seja a ausência do Balanço Financeiro. Veja-se que o Documenbto apresentado às fls. 50. não esta revestido das caracteristicas legais para que seja reconhecido como hábil para a comprovação do seu teor.

Assim, o Parecer é pela devolução ao Autor para que, querendo, apresente os documentos necessários à regular tramitação do projeto.