Parecer 014.00032.2012

Em análise a Proposição 014.00032.2012 de Iniciativa do Vereador Pedro Paulo que "Declara de Utilidade Pública o Projeto Mutirão Profeta Elias".

Verifica-se que existem óbices ao Trâmite Regimental apontados pelo Projuris, na Instrução n° 284/2012, às fls. 45/45.

Assim, o Parecer é pela devolução ao Autor para que, querendo, apresente os documentos necessários à regular tramitação do projeto.