Parecer 014.00027.2010

Parecer nº 360/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 014.00027.2010 de Iniciativa do Vereador Caíque Ferrante que “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento de Qualidade de Vida e Envelhecimento (IDVQE)”

Uma vez tendo sido sanadas as pendências apontadas no parecer do Projuris, com a juntada dos documentos de fls. 78/89, não há óbice ao trâmite regimental.

Assim, este Parecer é pelo tramite regimental da presente proposição.