Parecer 008.00013.2012
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Em análise a Proposição 008.00013.2012 de Iniciativa de Diversos Vereadores que "Denomina de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Ioko Margarete Hara, o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Uberaba II, localizado na Rua Alberto Hein s/n no bairro Uberaba, conforme especifica.”
Verifica-se pela Instrução do Projuris nº 00367.2012, não haver nenhum óbice que impeça a tramitação da presente proposição.
Assim, nosso Parecer é pelo Trâmite Regimental.