Parecer 006.00019.2010

Parecer nº 539/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 006.00019.2010 de Iniciativa do Vereador Felipe Braga Côrtes que “Concede o Título de Cidadâo Honorário de Curitiba Ney Franco da Silveira Júnior- 'NEY FRANCO'”.

Não vislumbro, assim como o Projuris, às fls. 06, nenhum óbice legal ou constitucional ao trâmite da presente proposição.

Assim, o parecer é pelo trâmite Regimental da presente proposição.