Parecer 006.00003.2010

Parecer nº 94/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise, Projeto de Lei Ordinária nº 006.0003.2010, de iniciativa do Eminente vereador Mario Celso, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. RICARDO TERRA TEIXEIRA ”.

O projeto em comento atende ao requisito legal da competência, bem como, aos demais, atinentes a esta comissão.

A instrução nº 0077/2010, da Procuradoria Jurídica, não aponta qualquer óbice à presente iniciativa.

Sendo assim, a proposição encontra-se apta para seguir seu trâmite regimental.