Parecer 014.00080.2009

Parecer nº 66/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 014.00080.2009 de Iniciativa da Vereadora Cantora Mara Lima que “Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná.”

A presente proposição está instruída com todos os documentos exigidos pela Lei 13.086/2009 e não há impedimentos ao seu tramite regimental.

Assim, o Parecer é pelo tramite regimental da matéria.