Parecer 005.00420.2013

Comissão de Serviço Público

Em análise a Proposição 005.00420.2013 de Iniciativa da Comissão Executiva, que "Altera a Lei nº 14.223, de 07 de janeiro de 2013, que 'Cria a Ouvidoria do Município de Curitiba' ".

A presente proposição, trazida pela Comissão Executiva, trata da realizar ajustes necessários na Lei que criou a Ouvidoria do Município de Curitiba.

Dentro que conserne a esta Comissão de Serviço Público, não existem óbices que impeçam a regular tramitação Regimental.

Assim, o Parecer é Favorável.