Parecer 005.00291.2005

Parecer nº 475/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00291.2005 de Iniciativa do Vereador Roberto Hinça que “Determina que a Prefeitura Municipal de Curitiba, venha a explorar ou selecionar empresas capacidadas para comercializar a captação de todos os gases produzidos nos Lixões e Aterros Sanitários Urbanos localizados dentro desta Municipalidade e dá outras providências.”

Em parecer anterior, solicitamos o oficiamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme Parecer de nº 151/2010, às fls. 42, tendo sido respondido através do ofício nº 248-EM/GTL, às fls. 44/45.

Ocorre que a manifestação da SMMA, levanta hipótese que inviabilizaria a presente proposição.

Assim, o Parecer é pela devolução ao Autor, para que se manifeste sobre o ofício acima referido.