Parecer 005.00008.2010

Parecer nº 480/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00008.2010 de Iniciativa do Vereador Mario Celso Cunha que “Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de provas para o vestibular e na realização dos respectivos trotes e dá outras providências.

Em parecer anterior, solicitamos o oficiamento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Parecer de nº 190/2010, às fls. 08, tendo sido respondido através do ofício nº 248-EM/GTL, às fls. 10/12.

Ocorre que a manifestação da SMS, levanta hipótese que inviabilizaria a presente proposição.

Assim, o Parecer é pela devolução ao Autor, para que se manifeste sobre o ofício acima referido.