Parecer 005.00255.2009

Parecer nº 55/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00255.2009, de Iniciativa do Vereador Tico Kuzma que “Dispõe sobre a criação do 'Padrinho Curitiba' ”.

Apesar da nobre e louvável intenção do Autor, há que se verificar que o Projuris, às fls.10/11, faz algumas ressalvas que podem prejudicar o regular trâmite regimental.

Assim, o parecer é pela devolução ao Autor para que, querendo, sane os óbices apresentados pelo Projuris.