Parecer 005.00215.2009

Parecer nº 56/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00215.2009, de Iniciativa do Vereador Jair Cézar que “Institui o 'Carnaval Oficial de Curitiba' e dá outras Providências”.

Apesar da nobre e louvável intenção do Autor, há que se verificar que o Projuris, às fls. 08/10, faz algumas ressalvas que podem prejudicar o regular trâmite regimental, afirmando haver inconstitucionalidade no presente projeto.

Assim, o parecer é pela devolução ao Autor para que, querendo, sane os óbices apresentados pelo Projuris.