Parecer 005.00193.2010

Parecer nº 71/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00193.2010 de Iniciativa da Vereadora Renata Bueno que "Inclui no calendário Oficial do Município de Curitiba a Festa Italiana denominada 'Mia Cara Curitiba'."

Não vislumbro, assim como o Projuris às fls. 05/06, nenhum óbice legal ou constitucional ao trâmite da presente proposição.

Assim, o parecer é pelo trâmite Regimental da presente proposição.