Parecer 005.00007.2011

Parecer nº 70/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00007.2011 de Iniciativa do Vereador Emerson Prado que "Incluir no Calendário Oficial do Município de Curitiba o mês em Comemoração a 'Festa das Luzes - Chanuká'."

Não vislumbro, assim como o Projuris às fls. 05/06, nenhum óbice legal ou constitucional ao trâmite da presente proposição.

Assim, o parecer é pelo trâmite Regimental da presente proposição.