Parecer 005.00171.2009

Parecer nº 703/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 05.00171.2009 de Iniciativa do Sr. Prefeito, através da Mensagem nº 044, que "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares."

Tendo em vista o Parecer do Projuris, que não encontrou nenhum vício ou ilegalidade na presente proposição, nosso Parecer é pelo regular trâmite regimental.