Parecer 005.00147.2011

Parecer nº 494/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00147.2011 de Iniciativa do Vereador Jairo Marcelino onde "FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO EM CURITIBA."

A Instrução do Projuris, n° 000392.2011, anexada às fls. 10/13, apresenta um panorama onde a presente proposição deveria ser anexada à de n° 005.00083.2011, de autoria do Vereador João Claudio Derosso.

Acreditamos, porém, antes de qualquer decisão acerca de destinação da presente proposição, haver necessidade de manifestação do Poder Executivo, através da DIRETRAN, para que opine e apresente informações sobre a proposição.

Assim, votamos pelo encaminhamento de ofício à DIRETRAN, para que se pronuncie sobre o presente projeto de Lei, apresentado informações para aprofundamento nas discussões.