Parecer 005.00108.2011

Parecer nº 334/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00108.2011 de Iniciativa do Vereador Juliano Borghetti que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer e recreação para crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais no Município de Curitiba."

Há que se verificar, segundo a Instrução do Projuris, às fls. 06/11, que existem óbices de ordem legal que inviabilizam o Trâmite Regimental da presente proposição.

Assim, o parecer é pela devolução ao Autor para que tome ciência da Instrução do Projuris, e, querendo, proceda às alterações necessárias.