Parecer 005.00108.2011

Parecer nº 432/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00108.2011 de Iniciativa do Vereador Juliano Borghetti que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer e recreação para crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais no Município de Curitiba."

Em Parecer anterior, este Relator manifestou-se pela Devolução ao Autor da presente proposição, que acabou por retornar com o arrazoado de fls. 13, solicitando tramite Regimental.

Não obstante o entendimento do Ilustre Autor, Vereador Juliano Borghetti, entendemos que a simples discordância da Instrução do Projuris não basta para ensejar o regular andamento da Proposição, carecendo de maior aprofundamento nas discussões.

Assim, votamos pelo encaminhamento de ofício à SMEL - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que se pronuncie sobre o presente projeto de Lei, apresentado informações para aprofundamento nas discussões.