Parecer 005.00078.2014

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

Em análise o projeto de lei do Vereador Pedro Paulo, proposição nº 005.00078.2014, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Curitiba."

O Projeto em análise é de grande importância para o Município, tratando de dispositivos que, em tese, serviriam de instrumento para incremento dos equipamentos de saúde Municipal.

Ocorre que, no parecer da Comissão de Legislação, a Relatora, Vereadora Professora Josete apontou necessidade de modificações apontadas pelo Projuris.

Não obstante, a DD. Relatora deu trâmite Regimental à proposição.

Entendemos, todavia, que tais alterações influenciarão nas discussões desta Comissão, não podendo exarar-se Parecer sem saber realmente acontecerão.

Assim, feitas essas considerações, votamos pela Devolução ao Autor, para que proceda às modificações apontadas pelo Projuris e pela Comissão de Legislação.