Parecer 005.00062.2009

Parecer nº 768/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00062.2009 de Iniciativa da Vereadora Noêmia Rocha que “Dispõe sobre as Normas do Cerimonial Público e Ordem de Precedência no Município de Curitiba, institui a pluralidade de representação religiosa, e dá outras providências”.

Tendo sido sanados os óbices apontados no parecer anterior, através das Emendas de fls. 49/50 e 51/52, o Parecer é para o trâmite regimental, com restrição à matéria de mérito, onde se reserva ao direito de discussão junto ao Plenário desta casa.