Parecer 005.00060.2012

Parecer nº 247/ 2012

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00060.2012 de iniciativa da Vereadora Julieta Reis que "Dispõe sobre a identificação dos produtos que contém glúten no cardápio dos estabelecimentos com a finalidade de prevenir as causas provenientes de doenças celíaca ou síndrome celíaca."

Verifica-se que os óbices apontados pelo Projuris foram sanados pelo Substitutivo Geral de fls. 11, n° 031.00027.2012.

Assim, acredita este Vereador que a presente proposição tem condições de seguir seu Trâmite Regimental regular.

Diante do exposto, o Parecer é pelo Trâmite Regimental.