Parecer 014.00017.2012

Parecer nº 255/ 2012

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 014.00017.2012 de Iniciativa do Vereador Beto Moraes que "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA MARIA E UBERLÂNDIA."

Verifica-se a existência de legislação vigente que trata exatamente da mesma matéria deste projeto de Lei.

Assim, o Parecer é pelo arquivamento da proposição.