Parecer 009.00048.2010

Parecer nº 428/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 009.00048.2010 de iniciativa do Vereador Beto Moraes que "Denomina de Célia Regina Ribeiro de Souza, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado."

Sob a ótica da legalidade e constitucionalidade, não existem óbices que possam comprometer a presente proposição.

Assim, o Parecer é pelo Trâmite Regimental.