Parecer 005.00008.2010

Parecer nº 522/ 2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00008.2010 de Iniciativa do Vereador Mario Celso Cunha que "Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de provas para o vestibular e na realização dos respectivos trotes e dá outras providências."

Em pareceres anteriores, foram aventados óbices, tanto pelo Projuris, quanto pela Secretaria Municipal de Saúde, que inviabilizavam a regular tramitação da presente proposição.

Ocorre que o Autor apresentou, às fls. 14/15, Substitutivo Geral, em atendimento às orientações do Projuris, que sanaram os óbices do Projeto, tornando-o viável.

Assim, o Parecer é pelo tramite Regimental da presente proposição.