Parecer 002.00005.2009

Parecer nº 375/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 002.00005.2011 de Iniciativa do Vereador Jonny Stica que "Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente."

Tendo em vista o Substitutivo Geral apresentado, há que se verificar grande similaridade com o projeto 005.00051.2011, de Iniciativa do Sr. Prefeito.

Há que se verificar a necessidade nova avaliação pelo Projuris.

Assim, o parecer é pelo encaminhamento da presente proposição ao Projuris para emita novo parecer sobre o Substitutivo geral de fls. 39/46, e faça as considerações necessárias acerca da similaridade entre a presente proposição e a de n° 005.00051.2011.