Parecer 005.00013.2016

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

Em análise, Projeto de Lei do Executivo, proposição nº 005.00013.2016, encaminhada e justificada pela Mensagem nº 002/2016 que "Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil".

Verifica-se que, segundo a Instrução do Projuris, bem como o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não existem impedimentos legais ou formais à tramitação da presente proposição.

Assim, no que compete a esta Comissão analisar, o voto é pelo Trâmite Regimental.

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