Parecer 004.00001.2016
Comissão de Serviço Público
Em análise a Proposição 004.00001.2016 de Iniciativa da Comissão Executiva, que "Dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da Estrutura de Apoio Parlamentar dos Gabinetes de Vereadores e dos Gabinetes das Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de Curitiba para o ano de 2016, conforme determina a Lei nº 10.131, de 28 de dezembro de 2000 e suas alterações."
A presente proposição pretende relacionar e quantificar os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares, convalidando o ato no. 03/2016 da Comissão Executiva.
Assim, dentro do que concerne a esta Comissão de Serviço Público, votamos pelo Trâmite Regimental.
Para consultar o projeto de lei completo, clique aqui.