302.00492.2010
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00015.2010, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2011".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 10000 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Unidade Orçamentária 10001 - Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 10001.15451.0094.1118 - Implantação e Revitalização de Áreas de Lazer, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item a seguinte redação:
Administração Regional Cajuru
Rua Ivo Ferro, entre as Ruas Engenheiro Ademar Munhoz e Antonio Prosdócimo.
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
44.90.51.00.00Obras e Instalações01000R$ 10.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1118R$ 10.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
9.9.99.99.99.00Reserva de Contingência9-9-999 R$ 10.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001R$10.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Justificativa
Os moradores reivindicam a Instalação deste alambrado no terreno da Prefeitura Municipal de Curitiba, na Rua Ivo Ferro, entre as Ruas Engenheiro Ademar Munhoz e Antonio Prosdócimo - bairro Uberaba, pois estão jogando lixo provocando a proliferação de insetos e animais nocivos a saúde da população.
Esta emenda destina-se para cercar o terreno acima citado.
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