302.00464.2009

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito,  que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 – Secretaria Municipal  de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 –  Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 11001.15 451 0089 1099 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIA, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO  CAJURU

Implantar Pavimentação Alternativa " Asfalto Cidadão ":

• Rua Gov. Algacir Guimarães, trecho entre a Marginal da Linha Férrea e o final da rua ( rua sem saída ), na Vila São Domingos, Cajuru - 180 metros.

• Rua Prof° Ruy José Rache, trecho entre a Marginal da Linha Férrea e o final da rua ( rua sem saída ), na Vila São Domingos, Cajuru - 170 metros.

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  4.4.90.30.00.00

   Material de Consumo

  0 1 000

  R$ 65.000,00

                        Total da Adição de Valores no Projeto 1099

  R$ 65.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  9.9.99.99.99.00

  Reserva de Contingência

  9-9-999        

  R$ 65.000,00

  Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

  R$ 65.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.

Justificativa

A execução da obra de pavimentação alternativa nesta rua é uma antiga reivindicação dos moradores e comerciantes da região, pois a mesma está em péssima condições de tráfego, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

Para consultar emenda completa, clique aqui.