302.00467.2009

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11.000 - Secretaria Municipal de Obras Públicas Unidade Orçamentária  11001 Gabinete do Secretário,   no Projeto com classificação orçamentária 11001 15542 0095 1144 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM BACIAS HIDROGRÁFICAS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado,  bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CAJURU

Executar drenagem de águas pluviais nas ruas abaixo - 165 metros.

  • Rua Des. Ignácio Dantas Joaquim Ribeiro, no trecho entre a Rua Santa Lúcia e o Córrego Natália, na Vila São Domingos - Cajuru.

  • Rua Josefina S. Alves, no trecho entre a Rua Vieira Beth e o final da rua ( rua sem saída ), na Vila São Domingos - Cajuru -

  • Rua Pedro Barcelar, no trecho entre a Rua Santa Lúcia e a Rua Vieira Beth, na Vila São Domingos - Cajuru.

 

  • Elemento de Despesa

     

    Discriminação

     

    Fonte

     

    Valores em Reais

    4.4.90.51.00.00

    Obras e Instalações

    0 1 000

    R$ 38.000,00

    Total da Adição de Valores no Projeto 1144

     

    R$ 38.000,00

 

 

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva  de contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

 

  • Elemento de Despesa

     

    Discriminação

     

    Fonte

     

    Valores em Reais

    9.9.99.99.99.00

    Reserva de Contingência

    9-9-999        

    R$ 38.000,00

    Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

    R$38.000,00

 

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.

Justificativa

Esta obra é uma antiga reivindicação dos moradores da região, pois quando chove não há local para que a água escorra. Isso acarreta o alagamento das casas e ruas e colocando em risco a segurança e o bem estar da população.

Para consultar emenda completa, clique aqui.

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