302.00461.2009

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito,  que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 – Secretaria Municipal  de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 –  Gabinete do Secretário , no Projeto com classificação orçamentária 11001.15 451 0089 1099 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIA ,no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO  CAJURU

Implantar Pavimentação Alternativa "Asfalto Cidadão":

• Rua Dr. João Luiz Bettega, trecho entre as Ruas Santa Lúcia e Leonardo Novick, na Vila São Domingos Agrícola - Cajuru - 240 metros.
• Travessa T, trecho entre a Rua Santa Lúcia e Rua A,  paralela a Rua Sebastião Marcos Luiz ), na Vila São Domingos Agrícola - Cajuru - 207 metros.
• Travessa X, trecho entre a Rua Santa Lúcia e a Rua A, paralela a Rua Sebastião Marcos Luiz, na Vila São Domingos Agrícola - Cajuru - 207 metros.

• Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
  4.4.90.30.00.00	Material de Consumo	0 1 000	R$ 122.000,00
  Total da Adição de Valores no Projeto 1099			R$ 122.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
  9.9.99.99.99.00	Reserva de Contingência	9-9-999	R$ 122.000,0
  Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001			R$ 122.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.

Justificativa

A execução da obra de pavimentação alternativa nesta rua é uma antiga reivindicação dos moradores e comerciantes da região. Apesar de a rua estar com revestimento primário (saibro), o local não oferece condições de tráfego, principalmente nos dias de chuva, ocasionando risco para a segurança viária a motoristas e pedestres.