302.00442.2010
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00015.2010, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2011".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 38000 - Fundo Municipal de Assistência Social na Unidade Orçamentária 38001 - Gabinete do Presidente, na Atividade com classificação orçamentária 38001.08244.0051.1010 - Viabilização de Convênios, pela Transferência de Recursos às Entidades Privadas, que Atuam na Área de Assistência Social, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.50.42.00.00
Auxílios
0 1 001
R$ 5.000,00
Total da Adição de Valores na atividade 1010
R$ 5.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00
Reserva de Contingência
9-9-999
R$ 5.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001
R$ 5.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Justificativa
Associação Casa do Servo Sofredor, há 16 anos prestando serviços para a recuperação e reinserção sócio-profissional de dependentes quimicos e alcoólicos.
Tendo em vista a avassaladora epidemia do crack, além do uso abusivo de outras drogas, vimo-nos no dever de buscar parcerias com organizações, empresas e representantes do Poder Público, no sentido de somarmos forças para esse enfrentamento tão necessário, pois crianças e jovens estão morrendo, famílias estão sendo desestruturadas e/ou destruídas e, a nossa sociedade civil como um todo, sofre as consequências cruéis da drogadição e do narcotráfico.
Pretendemos realizar uma reforma no Mosteiro Monte Carmelo - Sede da CSS para ampliação de vagas, para o melhor atendimento aos jovens.
Esta emenda pretende aditar recursos a serem aplicados conforme o plano de ação apresentado pela instituição.
Associação Casas do Servo Sofredor
Rua La Salle, 850 - Pinheirinho - Cep. 81880-400 - Curitiba - Pr
CNPJ: 02.300.137/0001-97
CNAS: 71010.002556/2004-00
Presidente: Francisco Manoel de Oliveira
Para consultar emenda completa, clique aqui.