302.00323.2010
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00015.2010, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2011".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, na Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no Projeto com classificação orçamentária 33.001.10302.0055.1035 - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanete
0 1 303
R$ 25.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1035
R$ 25.0000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00
Reserva de Contingência
9-9-999
R$ 25.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001
R$ 25.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Justificativa
A emenda pretende aditar recursos no Fundo Municipal de Saúde , visando a aquisição de equipamentos hospitalares para funcionamento do Hospital do Idoso. O pleno funcionamento do Hospital, após sua conclusão, depende de grande parte dos equipamentos para servir a população a que se destina.
A emenda será aplicada de acordo com o plano de ação apresentado pela entidade.
Para consultar emenda completa, clique aqui.