302.00426.2009
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 – Fundo Municipal de Saúde, na Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no Projeto com classificação orçamentária 33001.10 302 0055 1035 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0 1 303
R$ 20.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1035
R$ 20.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais A execução da obra de pavimentação alterantivo é uma antiga reivindicação dos moradores e comerciantes da região, pois o estado da rua é crítico, prejudicando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos pedestres.imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00
Reserva de Contingência
9-9-999
R$ 20.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001
R$ 20.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
Justificativa
A emenda pretende aditar recursos o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos para funcionamento do Hospital do Idoso. O pleno funcionamento do Hospital, após sua conclusão, depende de grande parte dos equipamentos para servir a população a que se destina.