302.00238.2008

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº. 13.00034.2008, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2009".

Texto

Adite-se ao Orgão Orçamentário 38000 - Fundo Municipal de Assistência Social na Unidade Orçamentária - 38001 - Gabinete do Presidente no projeto com classificação orçamentária 38001.08244.0051.1095 Construção de Unidades de Atendimento Social, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

Administração Regional do Cajuru
- Ampliação do espaço CATI Camargo - Cajuru
 

Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 01001 R$ 65.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1095
R$ 65.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Orgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operacão Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.0005 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
 

Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de Contingência 9-9-999 R$ 65.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.005
R$ 65.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.

Justificativa

A ampliação do CATI Camargo é uma antiga reinvindicação dos moradores do bairro.

Nely Almeida - R$ 20.000,00;    
Serginho (do Posto) - R$ 10.000,00;
Custódio - R$ 15.000,00;
Luis Ernesto - 10.000,00;
Sergio Ribeiro - 10.000,00.

 

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