302.00427.2009

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito,  que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 13000 –  Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, na Unidade Orçamentária 13001 –  Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 13001.27 813 0049 1005 - AQUISIÇÃO e REPOSIÇÃO de  EQUIPAMENTOS e MATERIAL PERMANENTE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.

• Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
  4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0 1 000	R$ 7.000,00
  Total da Adição de Valores no Projeto 1005			R$ 7.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
  9.9.99.99.99.00	Reserva de Contingência	9-9-999	R$7.000,00
  Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001			R$7.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.

Justificativa

O ônibus biarticulado que se pretende adquirir a partir da somatória das emendas parlamentares, servirá para a revitalização da Linha do Lazer, projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de  Esporte e Lazer.