302.00162.2008

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº. 13.00034.2008, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2009".

Texto

Adite-se ao Orgão Orçamentário 38000 - Fundo Municipal de Assistência Social, na Unidade Orçamentária - 38001- Gabinete do Presidente, na ação com classificação orçamentária 38001.08244.0051.1017 - Viabilização de convênios, através da transferência de recursos às entidades privadas, que atuam na área de assistência social, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
4.4.50.42.00.00	Auxílios	01001	R$ 22.000,00
Total da Adição de Valores na ação 1017			R$ 22.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Orgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operacão Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.0005 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
 

Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
9.9.99.99.99.00	Reserva de Contingência	9-9-999	R$ 22.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.005			R$ 22.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.

Justificativa

Atender despesas com auxílio a APACN.
A APACN é uma entidade filantrópica, sem fins econômicos, considerada de utilidade pública e que tem como objetivo a humanização do tratamento do câncer infantil, dando direito ao tratamento a qualquer criança, independentemente de sua posição socioeconômica, cultural ou religiosa.
No início da década de 80, um grupo de pais e mães de Curitiba lutavam contra o câncer de seus filhos. Nos corredores do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Pequeno Príncipe, eles e outras famílias de todo o país dividiam angústias e se uniam para superar as dificuldades.
Foi quando um grupo de médicos convidou estas famílias para reuniões de apoio. E no primeiro semestre de 1983, eles começaram a assistir palestras e ganhar o suporte emocional de médicos e psicólogos, além de terem atividades para, por um momento, desviarem-se das preocupações. Uma vez por semana, cerca de 20 pessoas participavam destes encontros, que eram promovidos na casa de uma missionária americana, residente em Curitiba (PR).
Mas era preciso mais que reuniões de apoio. Principalmente para as famílias carentes, que vinham de outras cidades sem condições financeiras. E foi um caso especial que mobilizou Dr. Raul Ribeiro (na época, médico do HC) e as famílias curitibanas a terem a iniciativa de fundarem a APACN:
Uma senhora do interior do Paraná lutava para salvar a vida do neto, portador de câncer. E as condições financeiras não permitiam que ela conseguisse dar atenção que uma criança com neoplasia necessita. Além de uma alimentação precária, eles dormiam embaixo de uma ponte, em Curitiba.
O tratamento dura em média dois anos e, como no caso desta vó, muitas pessoas não tinham condições de se manter numa cidade distante por tanto tempo, sem dinheiro e sem o apoio da família e amigos. Na maioria dos casos, eles voltavam para a cidade de origem, sem terminar o tratamento, ou ficavam em condições precárias, que dificultavam ainda mais a recuperação da doença. Foi então que cerca de 10 pais e mães de Curitiba, com filhos portadores de câncer, se uniram para receber estas famílias carentes.
Alguns poucos meses após as primeiras reuniões na casa da missionária americana, era fundada a APACN (Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia). E desde o dia 21 de outubro de 1983, que a APACN dá o amparo necessário para famílias carentes de todo o Brasil que buscam em Curitiba a cura de seus filhos.
Primeira sede da APACN  Ela foi a primeira instituição no Brasil a apoiar crianças carentes com câncer. A APACN humaniza o tratamento do câncer infantil e cada vez mais crianças podem dispor de todos os recursos necessários para se tratarem com todo o carinho e cuidado que merecem.
A primeira casa foi emprestada por um dos fundadores. A vontade de ajudar era tanta, que apenas em um mês, o espaço estava pronto para começar a receber os primeiros hóspedes. Na APACN, as crianças estão sempre acompanhadas de um adulto responsável, que pode ser a mãe, pai ou algum outro familiar.
E as instalações foram evoluindo à medida que doações e ajuda de pessoas voluntárias aumentaram. Após 11 anos de sonhos, a APACN conseguiu um espaço maior, onde está hoje a sede da Associação. No terreno de 12.500m2 doado pelo governo do Paraná, foi construída a Casa de Apoio.
Com 120 leitos, é na Casa de Apoio que a criança, seu acompanhante e doador recebem alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, além de acompanhamento pedagógico e psicossocial, tudo de forma gratuita pelo tempo que precisarem.

Emenda Referente ao atendimento de Equipamento Material a APACN.
Serginho (do Posto)- R$ 10.000,00;
Roberto Hinça - 7.000,00;
Pedro Paulo - 5.000,00.

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