302.00204.2008
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº. 13.00034.2008, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2009".
Texto
Adite-se ao Orgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde na Unidade Orçamentária 33001 Gabinete do Presidente, no projeto com classificação orçamentária 33001.10301.0055.1087, CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CAJURU
"REALIZAR A DESAPROPIAÇÃO DO TERRENO SITO A RUA DURVAL DO AMARAL Nº 822, INDICAÇÕES FISCAIS Nº 66.085.020/66.085.019/66.085.021/66.085.022.NO BAIRRO DO GUABIROTUBA ."
Elemento de Despesa
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Discriminação
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Fonte
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Valores em Reais
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4.4.90.61.0.00.00 | Aquisição de imóveis | 0.1.303 | R$ 200.000,00 |
Total da Adição de Valores no projeto 1087
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R$ 200.000,00 |
Para suporte da adição supra, reduza-se do Orgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operacão Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.0005 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
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Discriminação
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Fonte
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Valores em Reais
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9.9.99.99.99.00 | Reserva de Contingência | 9-9-999 | R$ 200,000,00 |
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.005
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R$ 200.000,00 |
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Justificativa
Realizar a desapropriação destes terrnos para a construção de uma unidade de Saúde que vai atender as comunidades do Guabirotuba e do Jardim das Américas vem ao encontro das revindicações destas duas comunidades populosas, visando melhor qualidade de atendimento para os usuarios.
VEREADOR
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VALOR
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Valor Total: |
R$ 200.000,00
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Luiz Felipe Braga Cortes |
R$ 80.000,00
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Paulo Frote |
R$ 30.000,00
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Serginho do Posto |
R$ 20.000,00
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Angelo Batista |
R$ 50.000,00
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Sergio Ribeiro |
R$ 20.000,00
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