302.00224.2008

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº. 13.00034.2008, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2009".

Texto

Adite-se ao Orgão Orçamentário 13000 - Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, na Unidade Orçamentária - 13001, gabinete do Secretário, na atividade com classificação Orçamentária 13001.27812.0049.2045, Promoção, Divulgação e Incentivo das Atividades Esportivas, colocadas à disposição da População no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
3.3.50.41.00.00	Contribuições	0-1-000	R$ 18.000,00
Total da Adição de Valores no atividade 2.045			R$ 18.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Orgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operacão Especial com classificação orçamentária 24001.999999.9999.0005 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
 

Elemento de Despesa	Discriminação	Fonte	Valores em Reais
9.9.99.99.99.00	Reserva de Contingência	9-9-999	R$ 18.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.005			R$ 18.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.

Justificativa

Custear taxa de Arbitragem e apontadores para campeonatos de futebol na Regional Cajuru.

A UAMCEBES - União das Associações de Moradores, clube de mães, Entidades Beneficentes, Esportivas e Sociais da Regional Cajuru,CNPJ. 05.692.768/0001-97 vem propor a atividade da 4ª Copa Regional Cajuru de Futebol Veterano e feminino, Livre e Infantil. Tem a finalidade de manter auto organização da comunidade no constante cuidado de nossos cidadões em um processo continuo de integração e socialização, trabalhando para impedir o aumento da ociosidade e violência. Sabemos que para a segurança da comunidade é necessários um conjunto de ações governamentais e não governamentais juntamente com toda a sociedade, o esporte, a cultura, atividades educacionais e o lazer, tendo como parceiro o governo Municipal no fortalecimento de uma de nossas ações o campeonato de futebol. A UAMCEBES solicitou o ingresso desta proposição aos Vereadores, Ângelo Batista, Serginho do Posto, Paulo Salamuni, e Aladim Luciano. Por meio de emenda no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para pagamento de arbitragem e apontadores.onde será feito um comvenio com a entidade acima referida. Estes valores vem contribuir no processo de desenvolver e implementar políticas que promovam a proteção do cidadão e assegure qualidade de vida a todos e principalmente uma sociedade mais consciente e politicamente mais participativa.

Tal propositura foi viabilizada através do esforço coletivo dos Vereadores signatários desta emenda, contribuindo cada um com os respectivos valores:

Vereadores:
Aladim Luciano: 5.000,00, Angelo Batista: 5.000,00, Paulo Salamuni: 5.000,00,
Serginho - do Posto: 3.000,00

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