302.00094.2011
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00011.2011, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2012".
Divulgação
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 - Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 11001.15451.0089.1099 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIA, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CAJURU
- Rua União - código S934B - entre rua Dante Melara e rua da Trindade.
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
4.4.90.51.00.00Obras e Instalações0-1-000R$ 104.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1099R$ 104.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
9.9.99.99.99.00Reserva de Contingência9-9-999 R$ 104.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001R$ 104.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
Justificativa
Esta emenda pretende aditar recursos para execução da obra de pavimentação alternativa "Asfalto Cidadão", inclusive com parceria, na rua União - código S934B, entre rua Dante Melara e rua da Trindade, com extensão de 220 metros, no Jardim Florianópolis - Cajuru. Esta é uma antiga reivindicação dos moradores da região, apesar da rua estar com revestimento primário (saibro), o local não oferece condições de tráfego, principalmente em dias de chuva, ocasionando risco para a segurança viária dos motoristas e pedestres.
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