302.00066.2011
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00011.2011, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2012".
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Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal de Educação, na Unidade Orçametária 09001 - Gabinete do Secretário, na Atividade com classificação orçamentária 09001.12361.0053.2035 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÓPROS MUNICIPAIS, DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
3.3.90.39.00.00Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica0-1-104R$ 5.000,00
Total da Adição de Valores na Atividade 2035R$ 5.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
9.9.99.99.99.00Reserva de Contingência9-9-999 R$ 5.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001R$ 5.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
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Justificativa
Esta emenda pretende aditar à Lei Orçamentária Anual de 2012 recursos pra execução das obras de drenagem e nivelamento entre o piso lateral da quadra asfaltada da Escola Municipal Prefeito Linneu Ferreira do Amaral, situada na Rua Roraima, 1570 - Bairro Cajuru. O valor destinado será destinado conforme o plano de aplicação.
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