302.00120.2011
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00011.2011, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2012".
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Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal da Educação, na Unidade Orçamentária 09001 - Gabinete do Secretário, na Atividade com classificação orçamentária 09001.12365.0053.2031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MEIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENSINO, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
3.3.90.30.00.00Material de consumo0 1 104R$ 1.000,00
Total da Adição de Valores na Atividade 2031R$ 1.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
9.9.99.99.99.00Reserva de Contingência9-9-999 R$1.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001R$1.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
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Justificativa
A emenda é destinada ao CMEI Conjunto Mercúrio, situado na Rua Ladislau Mikosz, 143 B, antiga Creche São Domingos, no Conjunto Mercúrio, no bairro Cajuru - CNPJ 02477808/0001-90.
A verba será aplicada no item abaixo mencionado, conforme o plano de aplicação da instituição.
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