302.00064.2011

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00011.2011, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2012".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 28000 - Fundação Cultural de Curitiba, na Unidade Orçamentária 28001 - Gabinete do Presidente, na  Atividade com classificação orçamentária  28001.13392.0048.2002 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  3.3.90.39.00.00

  Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

  0-1-001

  R$ 5.000,00

  Total da Adição de Valores na Atividade  2002

  R$ 5.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  9.9.99.99.99.00

  Reserva de Contingência

  9-9-999

  R$ 5.000,00

  otal da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

  R$ 5.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.

Justificativa

Esta emenda pretende aditar à Lei Orçamentária Anual recursos para a realização dos desfiles do Carnaval 2012/2013 na Capital. A Fundação Cultural de Curitiba é responsável pela implementação das atividades e da infra-estrutura do evento. A destinação dos recursos será realizada de acordo com o plano de aplicação.

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