308.00239.2017

Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00007.2017, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2018".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, na Unidade Orçamentária 33001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 33001.10302.0003.1076 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- FMS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte - 0 1 303 - Saúde - receitas vinculadas (EC 29/2000 - 15%)

Valores em Reais - R$ 20.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999 

Valores em Reais - R$ 20.000,00

Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos para aquisição de equipamentos como computadores e materiais permanentes, conforme plano de trabalho à Maternidade Mater Dei. Reconhecida pelo Ministério da Saúde, pelo UNICEF e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o título de "Hospital Amigo da Criança".


Dados Cadastrais

Razão Social: Hospital Nossa Senhora das Graças - Maternidade Mater Dei

CNES: 2715864

CNPJ: 76.562.198/0002-40

Endereço: Rua Conselheiro Laurindo, 540, Centro, Curitiba-Pr

Para consultar a emenda completa, clique aqui.

Sergio Renato Bueno Balaguer