308.00141.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, na Unidade Orçamentária 33001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) ATIVIDADE, com classificação orçamentária 33001.10301.0003.2035 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

                        
Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte -  0 1 303 - Saúde - receitas vinculadas (EC 29/2000 - 15%)   

Valores em Reais - R$ 10.000,00


Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00
      
Discriminação - Reserva de Contingência
       
Fonte - 9-9-999
  
Valores em Reais - R$ 10.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Justificativa

Esta emenda busca aditar recursos para aquisição de materiais de consumo para atendimento à Unidade de Saúde Cajuru, localizada na Rua Pedro Bocchino, 750, Curitiba, PR.

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