308.00140.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, na Unidade Orçamentária 09001 - GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 09001.12361.0004.1034 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte - 0 1 104 - Demais impostos vinculados à educação básica    

Valores em Reais -  R$ 10.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00
       
Discriminação - Reserva de Contingência
       
Fonte - 9-9-999
       
Valores em Reais - R$ 10.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Justificativa

Esta emenda pretente aditar recursos para a realização de reforma da calçada, com aplicação de pavimento tipo paver, em uma área de aproximadamente 70 m², da Escola Municipal Irati, localizada na Av. Jorn. Aderbal Gaertner Stresser, 775, Cajuru, Curitiba, PR.

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