Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".


Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, na Unidade Orçamentária 11001 - GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 11001.15451.0010.1100 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIA, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:


Elemento de Despesa - 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte -  0 1 000 - Recursos ordinários (livres)   

Valores em Reais -  R$ 370.000,00


Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:


Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00
       
Discriminação -  Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999
     
Valores em Reais - R$ 370.000,00


Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos para execução de pavimentação alternativa nas seguintes ruas da Regional Cajuru:

- Rua Dr. João Luiz Bettega, trecho entre a Rua Leonardo Novicki até a Rua Leonardo Gelinski, vila São Domingos Agrícola / Cajuru.

- Rua Adolpho Carniatto, em toda extensão, Moradias Albatroz - Cajuru.

- Rua João Dorvalino Borba, em toda extensão, Moradias Albatroz - Cajuru.

- Rua Milena Bley, em toda extensão, Moradias Albatroz - Cajuru.


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